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O 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza passará a funcionar, a partir da próxima quarta-feira (29), no Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz. O órgão atua tanto na esfera criminal, em casos lesão corporal e ameaça, como na esfera cível (separação, guarda e pensão, por…

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abre nesta segunda-feira (27) as inscrições para o casamento comunitário para pessoas de Fortaleza em situação de hipossuficiência econômica. Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas e os participantes poderão manifestar o interesse até o dia 14 de agosto. A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de…

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